DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3445/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2017
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3391 23/12/2016Menciona
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44 “caput”;

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui