DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3444/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3427 25/10/2017MencionaArtigos 3º e 4º
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44 “caput”; Art. 109

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui