DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3436/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/11/2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.868, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 66, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2868 08/01/2009Alterainciso V do § 2º do art. 3º; § 3º do art. 4º; inciso II do art. 8º
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44 “caput”; Art. 66, inciso X

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui