DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3434/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/11/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR5 09/04/2008MencionaCódigo de Postura deste município
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44 “caput”

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui