DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3420/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DESPESA COM O FIM DE OBJETIVAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO – CIM NORTE/ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3405 27/07/2017Menciona
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui