DETALHES DA NORMA

PORTARIA 1863/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/10/2017
Ementa: AVOCA PROJETO DE LEI E NOMEIA RELATOR AD HOC.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990Mencionaalínea l, inciso XXV, Art. 39; Art. 77

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui