DETALHES DA NORMA

PORTARIA 1858/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/2017
Ementa: AVOCA PROJETO DE LEI E NOMEIA RELATOR AD HOC.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3130 17/11/2011Menciona
LEI ORDINÁRIA2729 02/12/2005Menciona
RESOLUÇÃO264 26/12/1990Mencionaalínea l, inciso XXV, Art. 39; Art. 77

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui