DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3427/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/10/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44 “caput”

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3444 22/12/2017MencionaArtigos 3º e 4º
LEI ORDINÁRIA3443 20/12/2017Menciona
LEI ORDINÁRIA3424 25/10/2017MencionaPPA 2018-2021