DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3424/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/10/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3427 25/10/2017MencionaPPA 2018-2021
LEI ORDINÁRIA3391 23/12/2016MencionaArts. 1º e 2º
LEI ORDINÁRIA3350 04/01/2016MencionaOrçamento de 2016
LEI ORDINÁRIA1953 30/12/1993MencionaCódigo Tributário Municipal
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44 “caput”; §3º, do Art. 119

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3443 20/12/2017Menciona