DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3422/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/10/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3391 23/12/2016MencionaOrçamento vigente
LEI ORDINÁRIA3350 04/01/2016MencionaExercício financeiro de 2016
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui