DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3419/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/09/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMANV.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui