Ementa: DENOMINA DE VEREADOR MOACYR SELIA FILHO O PRÉDIO DO CCI - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE NOVA VENÉCIA/ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 48/2017
Nº do Processo:   20990
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44 “caput”

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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