DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3416/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/2017
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 3.128/2012 E Nº 3.181/2012, QUE DISPÕEM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, RESPECTIVAMENTE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3181 27/07/2012Alteraincisos X, XI e XII do caput do art. 13
LEI ORDINÁRIA3128 17/11/2011Incluiincisos ao caput do art. 3º
LEI ORDINÁRIA3128 17/11/2011Alteraincisos X, XI e XII do caput do art. 4º
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44 “caput”

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui