DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3.414/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG VOLUNTÁRIOS DO BEM, DESTE MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/09/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 43/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44 “caput”

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui