DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3414/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/09/2017
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG VOLUNTÁRIOS DO BEM, DESTE MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44 “caput”

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui