Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA VENÉCIA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/08/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2017
Nº do Processo:   20634
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaInciso XII do artigo 33 e inciso IV do artigo 39
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 46, inciso V, alínea e
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 18, inciso XII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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