DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3.410/2017 ATO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/08/2017
Ementa: ALTERA OS ANEXOS XI E XII DA LEI Nº 2.021/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 55/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2021 20/12/1994AlteraAnexos XI e XII
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaCaput do art. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui