DETALHES DA NORMA

PORTARIA 1845/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/08/2017
Ementa: AVOCA PROJETOS DE DECRETOS E NOMEIA RELATOR AD HOC.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990MencionaArt. 39, alínea l, inciso XXV; Art. 77

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui