DETALHES DA NORMA

PORTARIA 1839/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 20/07/2017
Ementa: DESIGNA VEREADOR PARA PREENCHER VAGA EM COMISSÃO PERMANENTE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990MencionaArt. 39, XXIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
PORTARIA1842 24/07/2017MencionaArt. 1º
PORTARIA1842 24/07/2017Revoga Totalmente