Ementa: DESIGNA VEREADOR PARA PREENCHER VAGA EM COMISSÃO PERMANENTE.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 04/07/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39, XXIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA1.828/2017 05/07/2017Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.