DETALHES DA NORMA

PORTARIA 1815/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/06/2017
Ementa: AVOCA PROJETO DE LEI Nº 16/2017 E NOMEIA RELATOR AD HOC.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990MencionaArt. 39, alínea l, inciso XXV; Art. 77

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui