DETALHES DA NORMA

PORTARIA 1790/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/02/2017
Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI - Nº 003/2013, VERSÃO 04, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E NORMATIZAÇÕES PARA O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990MencionaArt. 39, Inciso XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui