DETALHES DA NORMA

PORTARIA 1779/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/02/2017
Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990MencionaArt. 39, inciso II,

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui