DETALHES DA NORMA

PORTARIA 1787/2017 NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/02/2017
Ementa: ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990MencionaArt. 39, inciso II,

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui