Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA PARA RUA BRIVALDO MIOTTO, NO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/08/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 32/2017
Nº do Processo:   20662
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaCaput do art. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.