DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3406/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/08/2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.868, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 66, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3391 23/12/2016MencionaOrçamento vigente
LEI ORDINÁRIA2868 08/01/2009AlteraArt. 1º; Art. 5º ; inciso II do art. 8º; Anexo IV
LEI ORDINÁRIA2868 08/01/2009Incluiinciso VIII ao art. 2º ; inciso V ao § 2º do art. 3º; § 3º ao Art. 4º
LEI ORDINÁRIA2688 01/04/2005Revoga Totalmente
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaCaput do art. 44; Art. 66, X

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui