Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/07/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2017
Nº do Processo:   20613
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 33, XII; Art. 39, IV
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990IncluiParágrafo único ao art. 175
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990IncluiParágrafo único ao art. 177
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Alterainciso III do Art. 174; Art. 177
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990RevogaParágrafo único ao art. 175
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990RevogaCaput do art. 176 e parágrafos 1º e 2º
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Menciona art. 33, XII, combinado com o art. 39, IV
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Alterainciso III do art. 174
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990IncluiP. ÚNICO AO art. 174/ P. ÚNICO AO ART. 177
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990RevogaParágrafo único ao art. 175/ Caput do art. 176 e parágrafos 1º e 2º
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990IncluiPARÁGRAFO ÚNICO AO art. 174/ PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 177

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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