Ementa: FICA INSTITUÍDA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/06/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2017
Nº do Processo:   20369
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 33, XII; Art. 39, IV
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Menciona art. 33, XII, combinado com o art. 39, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.405/2021 04/07/2021MencionaArt. 3º e parágrafo único
PORTARIA2.372/2021 05/02/2021MencionaArt. 3º
PORTARIA2.114/2019 11/02/2019MencionaArt, 3° e parágrafo único
PORTARIA1.870/2017 23/10/2017MencionaArt. 3° e parágrafo único

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