DETALHES DA NORMA

RESOLUÇÃO 410/2017 ATO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/06/2017
Ementa: FICA INSTITUÍDA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990MencionaArt. 33, XII; Art. 39, IV
RESOLUÇÃO264 26/12/1990Menciona art. 33, XII, combinado com o art. 39, IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
PORTARIA2114 11/02/2019MencionaArt, 3° e parágrafo único
PORTARIA1870 23/10/2017MencionaArt. 3° e parágrafo único