Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA PARA RUA PAULO CALATRONE, NO BAIRRO ASCENSÃO, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/06/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 12/2017
Nº do Processo:   20368
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaCaput do art. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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