DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3399/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/06/2017
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA PARA RUA PAULO CALATRONE, NO BAIRRO ASCENSÃO, NESTE MUNICÍPIO.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 12/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaCaput do art. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui