DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3.397/2017 ATO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/05/2017
Ementa: REVOGA A LEI Nº 3.393, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE ALTERA AS DENOMINAÇÕES DOS LOTEAMENTOS FLORA PARK, JARDIM ÂNGELA E DIADEMA II, PARA AS DENOMINAÇÕES DE BAIRROS FLORA PARK, JARDIM ÂNGELA E DIADEMA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E O ART. 1º DA LEI Nº 3.270, DE 23 DE MAIO DE 2014.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 7/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3393 06/03/2017Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA3270 23/05/2014RevogaArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui