Ementa: REVOGA A LEI Nº 3.393, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE ALTERA AS DENOMINAÇÕES DOS LOTEAMENTOS FLORA PARK, JARDIM ÂNGELA E DIADEMA II, PARA AS DENOMINAÇÕES DE BAIRROS FLORA PARK, JARDIM ÂNGELA E DIADEMA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E O ART. 1º DA LEI Nº 3.270, DE 23 DE MAIO DE 2014.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/05/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 7/2017
Nº do Processo:   20224
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.393/2017 06/03/2017Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA3.270/2014 23/05/2014RevogaArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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