DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3395/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/05/2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 3.130, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.

Origem


Poder Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3130 17/11/2011AlteraAnexo II
LEI ORDINÁRIA3130 17/11/2011AlteraANEXO II
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44, caput
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaCAPUT DO ART. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui