Ementa: altera dispositivo que especifica da Resolução nº 346/2005, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/05/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2017
Nº do Processo:   20278
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005AlteraSeção II do Capítulo III
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005AlteraSubseção Única da Seção II do Capítulo III
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005AlteraTabela A do Anexo I
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005AlteraSEÇÃO II/ SUBSEÇÃO ÚNICA/ TABELA A
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 33, XII; Art. 39, IV
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Menciona art. 33, XII, combinado com o art. 39, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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