DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3.389/2016 ATO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 53/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3240 17/10/2013MencionaART. 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui