DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3383/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/10/2016
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3350 04/01/2016MencionaORÇAMENTO 2016
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaCAPUT DO ART. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui