DETALHES DA NORMA

DECRETO LEGISLATIVO 593/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/02/2015
Ementa: REJEITA O VETO Nº 1/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 74/2014.

Origem


Poder Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui