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DETALHES DA NORMA
DECRETO LEGISLATIVO 579/2014
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
24/07/2014
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR ROBSON JOSE MARIA FERREIRA.
Dados da Proposição
 
Projeto de Decreto Legislativo 15/2014
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
RESOLUÇÃO
264
26/12/1990
Menciona
art. 33, XII, combinado com o art. 39, IV
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui