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  DETALHES DA NORMA

DECRETO LEGISLATIVO 579/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL

Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/07/2014
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR ROBSON JOSE MARIA FERREIRA.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui