DETALHES DA NORMA

DECRETO LEGISLATIVO 568/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/07/2014
Ementa: REJEITA O VETO Nº 3/2013 AO PROJETO DE LEI Nº 81/2013.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui