DETALHES DA NORMA

PORTARIA 540/2002 ATO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/07/2002
Ementa: FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O MÊS DE JULHO DE 2002.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui