DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3366/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/05/2016
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.729, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS EM COMISSÃO E O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 25/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2729 02/12/2005AlteraANEXO I E II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui