DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3.296/2014 ATO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 58/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui