DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3293/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 22/10/2014
Ementa: CONCEDE AO DOADOR DE SANGUE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 41/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3413 06/09/2017Revoga Totalmente