DETALHES DA NORMA

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 33/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/07/2014
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, ART. 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990Mencionaart. 43, § 2º
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990Altera inciso I do art. 39 

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui