DETALHES DA NORMA

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 32/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/02/2014
Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Origem


Poder Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990Mencionaart. 43, § 2º
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990Alterainciso XI, do art. 18/ § 5º do art. 48/
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990Incluiacrescentados os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 29/ PARÁGRAFO ÚNICO AO art. 15

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui