Ementa: ALTERA A TABELA A DO ANEXO II DA LEI Nº 2.729/2005, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS EM COMISSÃO E O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA- ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/08/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 40/2016
Nº do Processo:   19257
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.729/2005 02/12/2005AlteraTABELA A DO ANEXO II
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaCAPUT DO ART. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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