DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3381/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/08/2016
Ementa: ALTERA A TABELA A DO ANEXO II DA LEI Nº 2.729/2005, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS EM COMISSÃO E O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA- ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2729 02/12/2005AlteraTABELA A DO ANEXO II
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaCAPUT DO ART. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui