DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3379/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/07/2016
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaCAPUT DO ART. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui