DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3.376/2016 ATO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/06/2016
Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 3.064, DE 12/11/2010 COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º DA LEI 3.253, DE 17/02/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 27/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3253 17/02/2014Menciona
LEI ORDINÁRIA3064 12/11/2010AlteraART. 4º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui